Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre, marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento de Lula no caso do triplex.
O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, disse que a condenação já era esperada.
A defesa do ex-presidente disse que o julgamento de Moro ‘envergonhou o Brasil’.
Confira os destaques da sentença:
• Ex-presidente recorre da sentença em liberdade. Moro explicou que não decretou a prisão de Lula "por prudência"
• A pena foi dividida assim: seis anos pelo crime de corrupção ativa, e três anos e seis meses pelo crime de lavagem de dinheiro
• A condenação seria maior, mas foi atenuada em um ano (seis meses em cada crime) porque Lula tem mais de 70 anos, conforme previsto pelo Código Penal
• Por outro lado, foi elevada em um ano no crime de corrupção ativa porque Lula praticou "atos de ofício com infração no dever funcional", também previsto no Código Penal
• Além da condenção de nove anos e seis meses de prisão, Lula terá de pagar multa de R$ 669,7 mil
• O petista não poderá ocupar cargo ou função pública por 7 anos, caso a sentença seja confirmada em instâncias superiores
• Condenação teve como base ação penal do Ministério Público, que acusa Lula de ter recebido o triplex da OAS como propina por contratos obtidos pela OAS na Petrobras.
• Lula foi absolvido da acusação feita pelo Ministério Público Federal pelos pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte do acervo presidencial.
• Essa é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por corrupção no Brasil.
Apelação
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula no caso do triplex.
Se a condenação de Lula for confirmada pelo colegiado, ele poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. E mais: pode ser preso.
Mais ações
Ao todo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido em nove processos criminais.
O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, é réu em outras cinco ações penais em Curitiba e em Brasília e foi denunciado pelo MPF em mais três investigações.
O juiz Sérgio Moro está prestes a finalizar a ação em que a Odebrecht é apontada como responsável por pagar um terreno onde seria construído o instituto Lula e o aluguel de um apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo. Pode ser a segunda condenação de Lula na 1ª instância da Justiça Federal.
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